Abril 15, 2024

MESCC PARTICIPOU NA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

Sua Excelência o Ministro Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, participou na Reunião do Conselho de Ministros liderada por S. Exa. o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo.

O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto de Governo, apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, para a segunda alteração ao Decreto do Governo n.º 2/2015, de 14 de janeiro, que aprova os subsídios académicos, bónus de chefia e complementos extraordinários do pessoal docente da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).

Pretende-se com esta alteração harmonizar o conteúdo deste diploma com o regime legalmente previsto no Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, após a sua terceira e mais recente alteração trazida pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 62/2022, de 31 de agosto, que introduziu alterações relacionadas com o ingresso, promoção e progressão na carreira docente universitária, nomeadamente com a criação de novos níveis

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