Março 3, 2024

MESCC PARTICIPOU NA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

Sua Excelência o Ministro Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, participou na Reunião do Conselho de Ministros liderada por S. Exa. a Vice-Primeira-Ministra, Armanda Berta, que decorreu no Palácio do Governo.O Conselho de Ministros aprovou dois projetos de Decreto-Lei, apresentados por S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, nomeadamente o Regime Jurídico de Classificação e Inventariação de Bens de Interesse Cultural, bem como as regras aplicáveis à sua exportação e importação, e ainda a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2017, de 6 de setembro, sobre o Regime Jurídico do Património Cultural.Para mais informações pode consultar: http://timor-leste.gov.tl/?p=31636

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