No. Ref.: 304/UPC/MESCC/VI/2026
O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), através da Unidade de Parceria e Cooperação (UPC), vem, por este meio, anunciar ao público que está aberto o processo de admissão de candidatos a quatro (4) novas bolsas de estudo no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo para o ensino superior em Portugal, atribuído pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.), a cidadãos timorenses para a frequência de cursos de nível de Licenciatura, em instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal, no ano letivo de 2026/2027.
CONDIÇÕES PARA AS CANDIDATURAS
- Ter completado o 12º ano (ou equivalente elegível) nos anos de 2023 ou 2026.
- Candidaturas para as seguintes áreas de estudo: Turismo, Património Cultural, Turismo Cultural, Gestão Patrimonial, Hotelaria e Hospitalidade.
VALOR SUBSÍDIO BOLSAS DE ESTUDO A GRAU LICENCIATURA:
- Subsídio de Manutenção (mensal) = 537,13 €
- Subsídio de Instalação = 268,57 € (pago a todos bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)
- Subsídio para a Propina (anual) = 697,00 €
- Subsídio para o Material Didático (anual) = 214,85€
- Subsídio de Alojamento (mensal) = 161,14 € (Caso o bolseiro obtenha alojamento numa residência universitária, será pago o valor correspondente ao cobrado pela residência e feita a respetiva alteração contratual)
CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO
Para serem elegíveis, os candidatos devem ter:
- Até 25 anos (antes de 31 de dezembro de 2026);
- Nacionalidade timorense;
- No caso de possuir dupla nacionalidade, nomeadamente portuguesa, não poderão candidatar-se;
- Boa saúde mental e física;
- Média mínima de 7,4 (14 valores) no diploma final do Ensino Secundário;
- Competências linguísticas de português suficientes para realizar os seus estudos e interagir em Portugal;
- Não serem atualmente beneficiários de qualquer outra bolsa de estudo, concedida pela UPC-MESCC ou outra entidade pública nacional ou internacional;
- Não terem registo criminal ou uma execução civil do tribunal contra;
PROCESSO DE CANDIDATURAS
As candidaturas terão de ser submetidas online e offline, entre os dias 08 a 26 de junho, acompanhadas dos seguintes documentos em formato PDF:
- Inscrição – online no UPC-MESCC; (Aceda aqui)
- Declaração de utilização de documentos de identificação; (Aceda aqui)
- Formulário da candidatura para bolsa do Camões, I.P. para o nível de licenciatura, devidamente preenchido e assinado; (NOTA: para ver os cursos, universidades e códigos correspondentes aceda a Acesso ao Ensino Superior 2026 – Índices de Cursos https://www.dges.gov.pt/guias/indest.asp);
- Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchida e assinada pelo próprio; (Aceda aqui)
- Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES); (Aceda aqui)
- Declaração de morada provisória em Portugal; (Aceda aqui)
- Cópia colorida do documento de identificação do candidato (Passaporte RDTL ou Bilhete de Identidade) válido;
- Certificados de habilitações dos últimos três anos do ensino secundário ou diploma do ensino secundário, com discriminação das disciplinas e respetivas classificações, devidamente legalizado pelo Ministério da Educação de Timor-Leste. Para os alunos que não consigam entregar o certificado final de secundário até ao dia 26 de junho, a sua candidatura será aceite condicionalmente com a entrega de uma declaração da sua Escola em como se encontram a frequentar o ano terminal do ensino secundário e estão em condições para se apresentarem aos exames finais do 12.ºano, e só será considerada válida se os certificados finais de secundário foram entregues, impreterivelmente, até ao dia 16 de julho, às 12h, em papel, no MESCC-UPC;
- Declaração comprovativa de que é nacional e residente em Timor-Leste (Declaração Domiciliária do Chefe do Suco), pelo menos, há três anos consecutivos; (em Português)
- Documento comprovativo da naturalidade timorense do candidato ou cópia colorida da Certidão de Nascimento RDTL;
- Cópia colorida do Cartão de Eleitor ou Bilhete de Identidade ou Título de Residência ou Passaporte do pai e mãe.
PROCESSO DE SELEÇÃO
- 1ª Fase – Avaliação preliminar das candidaturas pelo júri de seleção. Verificação da conformidade formal e material das candidaturas submetidas pelos interessados.
- 2ª Fase – Prova oral/entrevista em língua portuguesa. Realizada no Centro Cultural Português – Embaixada de Portugal em Díli.
- 3ª Fase – Seleção final dos bolseiros por parte do júri do concurso.
- 4ª Fase: Colocação do curso na universidade pela DGES Portuguesa, uma vez que ter sido escolhido para a bolsa do Camões I.P., não significa entrada direta no ensino superior português. Os candidatos escolhidos terão sempre de passar pelo concurso da DGES.
CALENDARIZAÇÃO
- 8 a 26 de junho: Registo das candidaturas online e submissão de documentos de aplicação na UPC-MESCC (online e offline).
- 03 de julho: Análise e aprovação das listas dos candidatos recomendados pelo MESCC e divulgação da lista dos candidatos admitidos à Entrevista/Prova oral, publicada nas redes sociais da Embaixada de Portugal em Díli e do MESCC.
- Entre 08 e 10 de julho: Entrevistas/Prova oral, no Centro Cultural Português, da Embaixada de Portugal em Díli, dos candidatos notificados.
- 17 de julho: Divulgação dos resultados provisórios (4 candidatos selecionados e 4 suplentes).
- 21 de julho: Envio das listas e documentos dos candidatos pré-selecionados ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. em Portugal.
- Setembro de 2026: Resultados das candidaturas de licenciatura ao ensino superior, uma vez que os candidatos escolhidos às bolsas, só saberão se foram aceites nas Universidades nessa altura.
Nota:
- A inscrição na UPC-MESCC é online e os documentos de aplicação digitalizados (scan colorido em PDF) devem ser enviados para a UPC-MESCC através do seguinte link: https://forms.gle/EnZKKaztb7Zg2oXc6
- Após inscrição e submissão online, todos os documentos físicos originais (número 2 a 12) devem ser entregues ao UPC-MESCC na Avenida Marginal No. 4 Colmera, Vera Cruz – Díli, Timor-Leste. Encerra às 17h30, do dia 26 de junho de 2026.
- Não se aceitam candidaturas fora de prazo nem incompletas.
- Os cursos e as universidades ou institutos politécnicos superiores públicos disponíveis e os seus códigos podem ser consultados na página eletrónica https://www.dges.gov.pt/guias/indcurso.asp ou consultar o Guia da Candidatura 2026 para o Ensino Superior Público: Versão em PDF.
- Nos termos do regulamento em vigor não serão admitidas candidaturas a cursos ministrados em estabelecimentos de ensino privado.
- Informações sobre o Regulamento de Concessão de Bolsas podem ser consultadas aqui ou aqui
Para mais informações pode consultar:
- Visita website do MESCC https://mescc.gov.tl/en/
- Visita página oficial de Facebook do MESCC https://www.facebook.com/gabinete.mescc
https://mescc.gov.tl/wp-content/uploads/2026/06/PROGRAMA-DE-BOLSAS-DE-ESTUDO-DO-CAMOES-2026.pdf
