EXTENSÃO BOLSA CAMÕES

Díli, 02  de Julho de 2025: O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), através da Unidade de Parceria e Cooperação (UPC), vem, por este meio, anunciar ao público que está aberto o processo de admissão de candidatos a sete (7) novas bolsas de estudo no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo para o ensino superior em Portugal, atribuído pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. Portugal, dirigido a cidadãos timorenses para frequência em cursos de nível de Licenciatura em instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal no ano letivo de 2025/2026.

CONDIÇÕES PARA AS CANDIDATURAS

• Ter completado o 12º ano (ou equivalente elegível) entre os anos de 2022 e 2025.
• Ter preferência pelas seguintes áreas de estudo: Ciências Exatas, Ciências Sociais, Educação e Formação de Professores, Ciências da Saúde e Engenharias de Energias Renováveis

VALOR DO SUBSÍDIO PARA AS BOLSAS DE ESTUDO (GRAU LICENCIATURA):

• Subsídio Manutenção (mensal) = 522,50 €
• Subsídio Instalação = 261,25 € (pago a todos bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)
• Subsídio Propina (anual) = 1.306,25 €
• Subsídio Material Didático (anual) = 209,00 €
• Subsídio Alojamento (mensal) = 156,75 € (Caso o bolseiro obtenha alojamento em Residência Universitária, será pago o valor correspondente ao cobrado pela residência e feita a respetiva alteração contratual)

CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Para serem elegíveis, os candidatos devem:

• Ter até 25 anos (antes de 31 de dezembro de 2025);
• Ter apenas nacionalidade timorense – no caso de possuir dupla nacionalidade, nomeadamente portuguesa, não poderá usufruir da condição de bolseiro;
• Ter boa saúde mental e física;
• Ter média mínima de 7,4 (14 valores) no diploma final do Ensino Secundário;
• Ter competências linguísticas de português suficientes para realizar os seus estudos e interagir em Portugal;
• não ser, no presente, beneficiário de qualquer outra bolsa de estudo, concedida pela UPC-MESCC ou qualquer outra entidade pública nacional ou internacional;
• Não ter registo criminal ou execução civil do tribunal contra o candidato;

PROCESSO DE CANDIDATURAS

As candidaturas terão de ser submetidas online e offline, até 4 de julho, acompanhadas dos seguintes documentos PDF:

• Inscrição – online no UPC-MESCC (Aceda aqui);
• Declaração de utilização de documentos de identificação (Aceda aqui);
• Formulário da candidatura para bolsa do Camões, IP para o nível de licenciatura, devidamente preenchido e assinado (Aceda aqui) – NOTA: para ver os cursos, universidades e códigos correspondentes aceda a Acesso ao Ensino Superior 2025 – Índices de Cursos https://www.dges.gov.pt/guias/indcurso.asp );
• Declaração de Compromisso de Honra, de aceitação das condições definidas pelo Camões I.P.,devidamente preenchido e assinado pelo próprio (Aceda aqui);
• Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa – Modelo DGES (Aceda aqui);
• Declaração de morada provisória em Portugal (Aceda aqui);
• Cópia colorida do documento de identificação (Passaporte RDTL ou Bilhete de Identidade) válido;
• Certificados de habilitações dos últimos três anos do ensino secundário ou diploma ensino secundário, com discriminação das disciplinas e respetivas classificações, devidamente legalizado pelo Ministério da Educação de Timor-Leste. Para os alunos que não consigam entregar o certificado final de secundário até ao dia 04 de julho, a sua candidatura será aceite condicionalmente com a entrega de uma declaração da sua Escola em como se encontram a frequentar o ano terminal do ensino secundário e estão em condições para se apresentarem aos exames finais do 12º ano, e só será considerada válida se os certificados finais de secundário forem entregues, impreterivelmente, até ao dia 16 de julho, às 17h, em papel no MESCC-UPC.
• Declaração comprovativa, em português, de que é nacional e residente em Timor-Leste (Declaração Domiciliária do Chefe do Suco), há, pelo menos, três anos consecutivos (Aceda aqui);
• Documento comprovativo de naturalidade timorense ou cópia colorida da Certidão de Nascimento RDTL;
• Cópia colorida do Cartão de Eleitor, Bilhete de Identidade, Título de Residência ou Passaporte do pai e mãe;
• Outros documentos, designadamente, comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos – Visite Pré-Requisitos, designadamente se se tratarem de candidaturas aos Grupos C, H, I, K, M, R, S e Z;
• No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio de Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa em como satisfaz os requisitos especiais de admissão.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1ª Fase – Avaliação preliminar das candidaturas pelo júri de seleção. Verificação da conformidade formal e material das candidaturas submetidas pelos interessados.

2ª Fase – Prova oral de Língua Portuguesa/Entrevista, realizada na Embaixada Portugal em Díli.

3ª Fase – Seleção final, realizada pelo Instituto de Camões em Portugal e colocação do curso na universidade pela DGES Portuguesa.

CALENDARIZAÇÃO

• 23 de Junho a 4 de julho: Registo das candidaturas online e submissão de documentos de aplicação na UPC-MESCC (online e offline);
• 7 e 8 de julho: Seleção dos documentos e qualificação académica por mérito pelo UPC-MESCC;
• 8 de julho  : Aprovação das listas dos candidatos recomendados pelo MESCC  e Divulgação ao final do dia da lista dos candidatos admitidos à entrevistas/prova oral – publicados nas redes sociais da Embaixada de Portugal em Díli e do MESCC
• 9, 10 e 11 de julho: Entrevistas/prova oral, em local a determinar, em Díli, dos candidatos notificados
• 17 de julho: Divulgação dos resultados provisórios (7 candidatos selecionados + 5 suplentes).
• 18 de julho: Envio das listas e documentos dos candidatos pré-selecionados ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. em Portugal.
• Setembro de 2025: Resultados finais das candidaturas de licenciatura ao ensino superior

Nota:

• A inscrição na UPC-MESCC é on-line e os documentos de candidatura devem ser digitalizados (scan colorido em PDF) e enviados na inscrição on-line da UPC-MESCC. (https://forms.gle/bWREStVyndhhuuvx6)
• Após inscrição e submissão on-line, todos os documentos físicos originais (número 2 a 12) devem ser entregues ao UPC-MESCC na Avenida Marginal No. 4 Colmera, Vera Cruz – Díli, Timor Leste. Encerra às 17h30, do dia 4 de julho de 2025.
• Não se aceitam candidaturas fora de prazo.
• Os cursos e as universidades ou institutos politécnicos superiores públicos disponíveis e os seus códigos podem ser consultados na página eletrónica https://www.dges.gov.pt/guias/indcurso.asp ou consultar o Guia da Candidatura 2025 para o Ensino Superior Público: (Versão em PDF e Versão em PDF)
• Nos termos do regulamento em vigor não serão admitidas candidaturas a cursos ministrados em estabelecimentos de ensino privado, designadamente, universidades católicas.
• Informações sobre o Regulamento de Concessão de Bolsas pode ser consultado aqui. (aqui)

Para mais detalhes visite o website do MESCC https://mescc.gov.tl/en/ ou a página oficial de Facebook do MESCC https://www.facebook.com/gabinete.mescc