by Dili, 28/05/2024: Sua Excelรชncia o Ministro do Ensino Superior, Ciรชncia e Cultura, Dr. Josรฉ Honรณrio, juntamente com a sua equipa tรฉcnica, fez a apresentaรงรฃo da Proposta de Lei de Base do Ensino Superior No. 5/VI(1ยช) na Assembleia Nacional na fase da generalidade.
Nesta sessรฃo de debate, o resultado final da votaรงรฃo pelos membros da Assembleia Nacional foi: 40 votos a favor, 4 votos contra e 11 abstenรงรตes.
Atualmente, a Lei utilizada para regular as Instituiรงรตes de Ensino Superior em Timor-Leste รฉ a Lei No. 14/2008, de 29 de Outubro, relativa ร Lei de Base da Educaรงรฃo. Esta lei permite tambรฉm a regulaรงรฃo e implementaรงรฃo de programas e polรญticas no setor do Ensino Superior.
Portanto, tendo em conta os desafios atuais, como as dificuldades e obstรกculos significativos no setor do Ensino Superior, especialmente face ร evoluรงรฃo existente, o Ministรฉrio do Ensino Superior, Ciรชncia e Cultura pretende revisar e separar a especificidade desta Lei para reforรงar e melhorar o sistema de Ensino Superior em Timor-Leste. O objetivo รฉ criar condiรงรตes para a produรงรฃo de recursos humanos qualificados, alinhados com as necessidades do mercado e outras dimensรตes necessรกrias.
Apรณs este resultado, seguirรก uma fase tรฉcnica que continuarรก com discussรตes tรฉcnicas sobre a alteraรงรฃo de algumas clรกusulas e artigos, que serรฃo discutidos com a Assembleia Nacional atravรฉs da Comissรฃo G e outras instituiรงรตes relevantes, antes de ser submetida ร fase final global.
