by ðð¢ð¥ð¢, ðð ðð ð£ð®ð¥ð¡ðš ðð ðððð: S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, ðð«. ððšð¬Ã© ððšð§Ã³ð«ð¢ðš ðð ððšð¬ðð ððð«ðð¢ð«ð ððð«Ã³ð§ð¢ðŠðš, participou na discussão sobre a Lei Orgânica do Governo no Conselho de Ministros.
Nesta Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a Estrutura Orgânica do IX Governo Constitucional.
A estrutura orgânica do IX Governo Constitucional, define as atribuições prosseguidas por cada um dos Ministérios e atribui as competências aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.
O Governo é constituÃdo pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos Secretários de Estado.
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