by 𝐃𝐢𝐥𝐢, 𝟐𝟒 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑: S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, 𝐃𝐫. 𝐉𝐨𝐬é 𝐇𝐨𝐧ó𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐉𝐞𝐫ó𝐧𝐢𝐦𝐨, participou na discussão sobre a Lei Orgânica do Governo no Conselho de Ministros.
Nesta Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a Estrutura Orgânica do IX Governo Constitucional.
A estrutura orgânica do IX Governo Constitucional, define as atribuições prosseguidas por cada um dos Ministérios e atribui as competências aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos Secretários de Estado.
