Março 3, 2024

𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐃𝐎 𝐄𝐍𝐒𝐈𝐍𝐎 𝐒𝐔𝐏𝐄𝐑𝐈𝐎𝐑 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐂𝐈𝐏𝐎𝐔 𝐍𝐀 đ‘đ„đ”đđˆđ€ÌƒđŽ đ„đ—đ“đ‘đ€đŽđ‘đƒđˆđđ€Ìđ‘đˆđ€ 𝐃𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎𝐒

đƒđˆÌđ‹đˆ, 𝟐𝟓 𝐝𝐞 đŹđžđ­đžđŠđ›đ«đš 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑 – S.E. o Ministro do Ensino Superior, CiĂȘncia e Cultura, đƒđ«. đ‰đšđŹđžÌ đ‡đšđ§đšÌđ«đąđš 𝐃𝐚 𝐂𝐹𝐬𝐭𝐚 đđžđ«đžđąđ«đš đ‰đžđ«đšÌđ§đąđŠđš,participou da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho de Ministros, que decorreu no PalĂĄcio do Governo.Nesta reuniĂŁo, foi aprovado o projeto de Proposta de Lei com a terceira alteração Ă  Lei nÂș 3/2014, de 18 de junho, que cria a RegiĂŁo Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e AtaĂșro.A reuniĂŁo foi presidida pelo Primeiro-Ministro interino, 𝐄𝐧𝐠. đŒđšđ«đąđšđ§đš 𝐀𝐬𝐬𝐚𝐧𝐚𝐩𝐱 𝐒𝐚𝐛𝐱𝐧𝐹, atual Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação ComunitĂĄria.

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