Março 3, 2024

𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎𝐒 𝐀𝐏𝐑𝐎𝐕𝐎𝐔 𝐎 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎-𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐀 𝐄𝐒𝐓𝐑𝐔𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐎𝐑𝐆Â𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐃𝐎 𝐈𝐗 𝐆𝐎𝐕𝐄𝐑𝐍𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋

đƒđąđ„đą, 𝟐𝟒 𝐝𝐞 đŁđźđ„đĄđš 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑: S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, đƒđ«. đ‰đšđŹĂ© đ‡đšđ§Ăłđ«đąđš 𝐝𝐚 𝐂𝐹𝐬𝐭𝐚 đđžđ«đžđąđ«đš đ‰đžđ«Ăłđ§đąđŠđš, participou na discussĂŁo sobre a Lei OrgĂąnica do Governo no Conselho de Ministros.

Nesta SessĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a Estrutura OrgĂąnica do IX Governo Constitucional.

A estrutura orgĂąnica do IX Governo Constitucional, define as atribuiçÔes prosseguidas por cada um dos MinistĂ©rios e atribui as competĂȘncias aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.

O Governo Ă© constituĂ­do pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos SecretĂĄrios de Estado.

0Shares