by Díli, 18 de novembro de 2025: O Parlamento Nacional aprovou hoje, na especialidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026 referente ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), no valor total de 6.262.271 USD. A votação foi concluída com 43 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções.
Distribuição do Orçamento 2026:
- Salários e vencimentos: 3.141.797 USD
- Bens e serviços correntes: 1.390.474 USD
- Transferências públicas: 1.500.000 USD
- Capital menor: 150.000 USD
- Capital de desenvolvimento: 80.000 USD
Conforme o Livro do OGE 2026, o orçamento do MESCC será implementado através de dois Programas — Funcionamento e Desenvolvimento Institucional e Ensino Superior — com as seguintes prioridades estratégicas para o próximo ano:
- Atribuição de subvenções públicas às Instituições de Ensino Superior privadas, para reforçar a qualidade do ensino.
- Criação da Escola Doutoral, para fortalecer a formação avançada e a qualificação dos docentes do ensino superior.
- Construção da Escola Superior de Hotelaria e Turismo em Lospalos e da Escola Superior para Estudos e Investigação do Café em Ermera.
- Formação em Língua Portuguesa para docentes das Instituições de Ensino Superior privadas.
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