by Nos temos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o14/2025, 18 de junho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento para apresentação de candidaturas à atribuição de subvenções públicas destinadas aos estabelecimentos de ensino superior públicos e privados em Timor-Leste.
O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), no âmbito da sua missão de garantir a quqlidade, a relevância e o desenvolvimento estratégico do sistema do ensino superior erm Timor-Leste, anúncia a abertura de um procedimento de seleção de uma Instituição de Ensino Superior acreditada para coordenar e executar um estudo nacional sobre perfil da formação dos docentes das Instituições de Ensino Superior em Timor-Leste.
- Membro do Governo responsávavel: O membro do Governo responsávavel pela atribuição da subvenção pública é o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura.
- Objetivo geral: Realizar um levantamento abrangente e cientificamente fundamentado sobre o atual perfil académico e profissional dos docentes das Indtituições de Ensino Superior, com vista à identificação das necessidades de formação contínua e pós-graduada, contribuindo para a elevação da qualidade do ensino superior em Timor-Leste.
- Objetivos esfecíficos:
- Mapear os níveis de qualificação dos docentes, incluindo áreas de formação e graus académicos obtidos (licenciatura, mestrado, doutiramento);
- Identificar carências formativas e áreas prioritárias de capacitação contínua e formação pós-graduada (mestrados e doutoramentos);
- Avaliar a correspondência entre as qualificações dos docentes e as exigências curriculares dos cursos que lecionam;
- Diagnosticar obstáculos institucionais e individuais ao desenvolvimento profissional docente;
- Elaborar propostas estratégicas para programas nacionais de formação e valorização docente.
4. Equipa técnica: A equipa responsável pela execução do esstudo deverá incluir:
- Dois espesialistas internacionais com doutoramento e experiência comprovada em políticas de ensino superior e formação docente;
- Dois docentes nacionais, preferencialmente doutorados, com conhecimento profundo da realidade do ensino superior timorense.
5. Atividade principais:
- Revisão de documentação institucional e académica;
- Realização de inquéritos e intervitas com docentes, gestores académicos e responsáveis institucionais;
- Anàlisa estatistica e qualitativa dos dados recolhidos;
- Formulação de recomendações para programas de qualificação docentes (nacionais e internacionais);
- Apresentação de um relatório final, em português, com versão resumida em tétum.
6. Resultados esperados:
- Relatório Nacional sobre o Perfil da formação e aptidão linguística dos Docentes do Ensino Superior;
- Plano de necessidades de formação e capacitação docente a curto, medio e longo prazo;
- Proposta sobre as modalidades de formação a implementar, incluindo a criação de uma Escola Doutoral;
- Recomendações para política publica de valorização do corpo docente das IES;
- Apresentação pública dos resultados ao MESCC.
7. Prazo de execucao: O estudo devera ser concluido ate 31 de desemdro de 2025.
8. Apoio financeiro: O MESCC disponibiliza uma subvenção pública ate ao momento de USD80.000 (oitenta mil dolares americano) para cobrir os custos de realização do estudo. O orsamento podera incluir despezasas operacionais e administrativas, ate ao limite de 10%, devidamente justificado.
9. Requesitos da proposta: As propostas devem conter:
- Plano técnico e cronograma detalhado;
- Identificação da equipa emvolvida e os curriculum vitae dos seus membros;
- Orsamento detalhado e justificado;
- Metodologia e instrumentos da recolha e análise de dados;
- Declaração de comprimisso com prazos e objetivos.
10. Criterios de admissão: Podem candidatar-se instituições de Ensino Superior pública se privadas com:
Titularidade de licenciamento operacional ou acreditação instituiocional;
Inexistência de dividas ao Estado ou entidades públicas;
Nota: As instituições proponentes podem estabelecer parcerias formais com instituições estrangeiras, mas a coordenação geral deste estudo terá de ser assegurada pela entidade timorense.
11. Submissão de candidatura: A candidatura deve ser dirigida a Sua Exelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, e entregue nas instalações do Ministério, situadas na Avenida da Marginal no 4, Díli, até ao dia 07 de julho de 2025, em formato digital e físico.
12. Critérios de avaliação: A seleção das propostas sera feita com base nos seguintes critérios:
| Critério | Ponderação |
| Qualidade técnica e clareza da proposta | 40% |
| Composição e experiência da equipa | 20% |
| Metodologia e abordagem do estudo | 20% |
| Razoabilidade e justificação do orçamento | 20% |
13. Disposições Finais : O MESCC poderá não atribuir a subvenção se considerar que nenhuma proposta satisfaz os requisitos mínimos de qualidade. Para mais informações, contactor o endereço acima indicado.
Díli, 30 de junho de 2025
descarregar o documento aqui (
https://mescc.gov.tl/wp-content/uploads/2025/07/ANUNCI1.pdf )
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