National Directorate of Logistic and Assets

Artigo 8.º-A
Direção Nacional de Logística e Património

1. A Direção Nacional de Logística e Património, abreviadamente designada por DNLP, é o serviço da DGAF responsável pela execução das medidas superiormente definidas em matéria de logística e gestão do património do MESCC.
2. Cabe à DNLP, designadamente :
   • Elaborar propostas de procedimentos internos aptos a garantir a eficiente administração dos serviços do ministério, em estreita coordenação com os demais serviços centrais;
   • Proceder à gestão, triagem e distribuição da correspondência dirigida aos órgãos e serviços ministeriais;
   • Gerir os recursos materiais e patrimoniais do Estado afetos ao ministério e manter atualizada a inventariação dos mesmos;
   • Assegurar a gestão, o funcionamento e a manutenção das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação e de segurança, sem prejuízo das competências legais de outros órgãos da administração pública;
   • Realizar as demais tarefas que para a mesma se encontrem previstas em lei ou regulamento, bem como as que lhe sejam determinadas superiormente.
3. A DNLP é dirigida por um Diretor Nacional, nomeado nos termos da lei e hierárquica e imediatamente subordinado ao Diretor-Geral da DGAF