by ๐๐ข๐ฅ๐ข, ๐๐ ๐๐ ๐ฃ๐ฎ๐ฅ๐ก๐จ ๐๐ ๐๐๐๐: S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, ๐๐ซ. ๐๐จ๐ฌรฉ ๐๐จ๐งรณ๐ซ๐ข๐จ ๐๐ ๐๐จ๐ฌ๐ญ๐ ๐๐๐ซ๐๐ข๐ซ๐ ๐๐๐ซรณ๐ง๐ข๐ฆ๐จ, participou na discussรฃo sobre a Lei Orgรขnica do Governo no Conselho de Ministros.
Nesta Sessรฃo Extraordinรกria do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a Estrutura Orgรขnica do IX Governo Constitucional.
A estrutura orgรขnica do IX Governo Constitucional, define as atribuiรงรตes prosseguidas por cada um dos Ministรฉrios e atribui as competรชncias aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.
O Governo รฉ constituรญdo pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos Secretรกrios de Estado.
