𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐃𝐎 𝐄𝐍𝐒𝐈𝐍𝐎 𝐒𝐔𝐏𝐄𝐑𝐈𝐎𝐑 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐂𝐈𝐏𝐎𝐔 𝐍𝐀 𝐑𝐄𝐔𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐄𝐗𝐓𝐑𝐀𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍𝐀́𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎𝐒

𝐃𝐈́𝐋𝐈, 𝟐𝟓 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑 – S.E. o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, 𝐃𝐫. 𝐉𝐨𝐬𝐞́ 𝐇𝐨𝐧𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐃𝐚 𝐂𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐉𝐞𝐫𝐨́𝐧𝐢𝐦𝐨,participou da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo.Nesta reunião, foi aprovado o projeto de Proposta de Lei com a terceira alteração à Lei nº 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e Ataúro.A reunião foi presidida pelo Primeiro-Ministro interino, 𝐄𝐧𝐠. 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚𝐧𝐨 𝐀𝐬𝐬𝐚𝐧𝐚𝐦𝐢 𝐒𝐚𝐛𝐢𝐧𝐨, atual Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária.