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Díli, 24/06/2024: A equipa do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, liderada por S. Exa. o Ministro, Dr. José Honório, acompanhada pelos técnicos, composta pela Diretora-Geral (Interina), Assessores Nacionais e Internacionais, incluindo chefias, participou na sessão plenária para a apresentação e discussão da proposta de Lei Nº 5/VI (1ª), “Lei de Base do Ensino Superior”, no Parlamento Nacional.
𝐀 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐥𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐛𝐚𝐬𝐞 𝐝𝐨 𝐄𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐯𝐨𝐭𝐚çã𝐨 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥, 𝐨𝐛𝐭𝐞𝐯𝐞 𝟑𝟖 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐟𝐚𝐯𝐨𝐫, 𝟗 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐞 𝟒 𝐚𝐛𝐬𝐭𝐞𝐧çõ𝐞𝐬, 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐢 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐮 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐟𝐚𝐬𝐞 𝐠𝐥𝐨𝐛𝐚𝐥.
Portanto, a elaboração da referida proposta de lei, nas semanas anteriores, contou com a participação de uma equipa conjunta composta pelo próprio Ministério, em colaboração com o Parlamento Nacional através da Comissão G, juntamente com instituições relevantes, realizando revisões e discussões técnicas para redefinir os conceitos legais, de modo a adequá-los às necessidades do Ensino Superior em Timor-Leste.
Atualmente, o Ministério utiliza a Lei de Bases da Educação Nº 14/2008, de 29 de outubro, que regula o setor da educação, incluindo o Ensino Superior. Com a presença da nova Lei de Base do Ensino Superior, a competência reguladora anteriormente vigente será alterada, especialmente no que diz respeito às regras de implementação de reformas na área de cursos como Licenciatura, Mestrado e Doutoramento nas Instituições de Ensino Superior de Timor-Leste.
Na referida sessão, após a conclusão da votação final, S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Dr. José Honório, afirmou: “Este novo quadro legal falará com especialidade sobre o ensino superior, conforme definido na opção política do IX Governo, com o objetivo de resolver a atual situação do Ensino Superior em Timor-Leste e reforçar a qualidade do Ensino Superior em Timor-Leste”.
