Janeiro 15, 2025

𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐃𝐎 𝐄𝐍𝐒𝐈𝐍𝐎 𝐒𝐔𝐏𝐄𝐑𝐈𝐎𝐑 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐂𝐈𝐏𝐎𝐔 𝐍𝐀 𝐑𝐄𝐔𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐄𝐗𝐓𝐑𝐀𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍𝐀́𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎𝐒

𝐃𝐈́𝐋𝐈, 𝟐𝟓 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐊𝐛𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑 – S.E. o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, 𝐃𝐫. 𝐉𝐚𝐬𝐞́ 𝐇𝐚𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐃𝐚 𝐂𝐚𝐬𝐭𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐉𝐞𝐫𝐚́𝐧𝐢𝐊𝐚,participou da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo.Nesta reunião, foi aprovado o projeto de Proposta de Lei com a terceira alteração à Lei nº 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e Ataúro.A reunião foi presidida pelo Primeiro-Ministro interino, 𝐄𝐧𝐠. 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐚𝐧𝐚𝐊𝐢 𝐒𝐚𝐛𝐢𝐧𝐚, atual Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária.

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