by đđąđ„đą, đđ đđ đŁđźđ„đĄđš đđ đđđđ: S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, đđ«. đđšđŹĂ© đđšđ§Ăłđ«đąđš đđ đđšđŹđđ đđđ«đđąđ«đ đđđ«Ăłđ§đąđŠđš, participou na discussĂŁo sobre a Lei OrgĂąnica do Governo no Conselho de Ministros.
Nesta SessĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho de Ministros, foi aprovado o projeto de Decreto-Lei para a Estrutura OrgĂąnica do IX Governo Constitucional.
A estrutura orgĂąnica do IX Governo Constitucional, define as atribuiçÔes prosseguidas por cada um dos MinistĂ©rios e atribui as competĂȘncias aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.
O Governo Ă© constituĂdo pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos SecretĂĄrios de Estado.
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