Abertura do Procedimento de Atribuição de Subvenções Público destinadas aos estabelecimentos de ensino superior privado para o ano de 2025

Nos termos de artigo 5^o do Decreto-Lei n.⁰ 14/2025, de 18 de julho, torna-se públoco que se encontra aberto o procedimento para a apresentação de candidatura á atribuição de subvenções públicas destnadas aos estabelecimentos de ensino superior públicos e privados em funcionamento em Timor-Leste.

1. Membro do Governo responsável : O membro responsável pela atribuição das subvenções públicas é o Ministro do Ensini Superior, Ciência e Cultura.
2. Objetivos das subvenções : As subvenções visam apoiar o desenvolvimento de atividades de interesse público no setor do ensino superior, nomeadamente :

1. Apoio a estudantes, através da organizaao de competições académicas, seminários, atividades extracurriculares, torneios desportivos e ações de formação em liderança;
2. Apoio a decentes, mediante a realização de competições de curta duração em áreas específicas como pedagogia, investigação, pesquisa ou lideran;
3. Atividades trasversais, com foco no reconhecimento do mérito académico e na promoção da língua portuguesa, incluido cursos, seminários, concursos, aquisição de livros e atribuição de prémios de desempenho.

3. Critérios de admissão e seleção :

• Titularidade de licenciamento operacional ou acreditação institucional;
• Ausência de dívidas ao estado ou entidades públicas;
• Avaliação qualitativa da proposta em termos de qualidade, inovação e impacto.

4. Montante total disponível :  O valor total de financimento para o ano de 2025 é USD 2.000.000 (dois milhões de dólares americanos), a ser repartido entre os projetos selecionados.

5. Prazos : As candidaturas poderão ser apresentadas até ao dia 01 de julho de 2025.

6. Documentos necessários : A candidatura deve incluir obrigatoriamente os seguintes dcumentos:

• Proposta detalhada do projeto ou atividades a desenvolver;
• Oramento discriminado;
• Calendário de execução;
• Certidões comprovativas da inexistência de dívidas á Autoridade Tributária e á Segurana Sosial.

7. Submissão da candidatura : A candidatura deve ser dirigida a Sua Excelência o Ministro do ensino Superior, Ciência e cultura, e entregue nas instalações do Ministério, situadas nas Avenidas da Marginal n.⁰4, Díli.

Díli, 25 de junho de 2025

Descarregar o documento aqui (

https://mescc.gov.tl/wp-content/uploads/2025/07/ANUNCIO-PUBLICO-Abertura-do-procedimento-de-atribuicao-de-subvencoes-publicas-destinadas-aos-estabelecimentos-de-ensino-superior-privados-para-o-ano-de-2025.pdf )