PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO CAMÕES

INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, IP. ANO LETIVO DE 2024/2025

ANÚNCIO

No. Ref.: 239/UPC/MESCC/VI/2024

PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO CAMÕES

INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, IP. ANO LETIVO DE 2024/2025

O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), através da Unidade de Parceria e Cooperação (UPC), vem, por este meio, anunciar que se encontra aberto o processo de admissão de candidatos a sete (7) novas bolsas de estudo no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo para o ensino superior em Portugal, atribuído pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP de Portugal, destinado a cidadãos timorenses para a frequência em cursos de nível de Licenciatura em instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal, no ano letivo de 2024/2025.

VALOR DO SUBSÍDIO DE BOLSAS DE ESTUDO A GRAU LICENCIATURA:

• Subsídio Manutenção (mensal) = 509,26 €
• Subsídio Instalação = 254,63 € (pago a todos bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)
• Subsídio Propina (anual) = 1273,15 €
• Subsídio Material Didático (anual) = 203,70 €
• Subsídio Alojamento (mensal) = 152,87 € (Caso o bolseiro obtenha alojamento em Residência universitária, será pago o valor correspondente ao cobrado pela residência e feita a respectiva alteração contratual)

CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Para serem elegíveis, os candidatos devem:

1. Até 25 anos (antes de 31 de dezembro de 2024);
2. Nacionalidade timorense;
3. No caso de possuir dupla nacionalidade, nomeadamente portuguesa, não poderá usufruir da condição de bolseiro;
4. Ter boa saúde mental e física;
5. Média mínima de 7,4 (14 valores) no Diploma final do Ensino Secundário;
6. Competências linguísticas de português suficientes para realizar os seus estudos e interagir em Portugal;
7. Atualmente não são beneficiários de qualquer outra bolsa de estudo, concedida pela UPC-MESCC ou outra entidade pública nacional e internacional;
8. Não existir registo criminal ou execução civil do tribunal contra os candidatos;

PROCESSO DE CANDIDATURAS

As candidaturas terão de ser submetidas online, de 6 a 9 de julho, acompanhadas dos seguintes documentos PDF:

1. Inscrição – online na UPC-MESCC;
2. Boletim de candidatura para BOLSA do Camões, IP para o nível de licenciatura, e devidamente preenchido e assinado pelo próprio; (Aceda aqui);
3. Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchido e assinado pelo próprio;  (Aceda aqui);
4. Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES), devidamente autenticada pela Embaixada Portugal em Díli; (Aceda aqui).
5. Declaração de utilização de documentos de identificação (Aceda aqui)
6. Cópia colorida do documento de identificação do candidato válido (Passaporte RDTL ou Bilhete de Identidade), devidamente autenticada pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste e pela Embaixada de Portugal em Díli;
7. Caso o candidato seja menor de idade de 18 anos deve enviar procuração válida, devidamente autenticada pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste e pela Embaixada de Portugal em Díli onde conste os dados de representante (nome completo, n° de identificação, contacto telefónico e email); (Aceda aqui).
8. Certificados de habilitações dos últimos três anos do ensino secundário ou diploma ensino secundário, com discriminação das disciplinas e respetivas classificações devidamente legalizado pelo Ministério da Educação de Timor-Leste, autenticado pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste e pela Embaixada Portugal em Díli. (documentos em idiomas diferentes do português devem ser anexados com traduções em português e autenticados)
9. Declaração comprovativa de que é nacional e residente em Timor-Leste há, pelo menos, três anos consecutivos (Declaração Domiciliária do Chefe do Suco em língua portuguesa), devidamente autenticada pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste;
10. Documento comprovativo da naturalidade do candidato ou cópia colorida da Certidão de Nascimento da RDTL, devidamente autenticado(a) pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste;
11. Cópia colorida do Cartão de Eleitor ou Bilhete de Identidade ou Título de Residência ou Passaporte do pai e mãe, devidamente autenticada pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste;
12. Outros documentos, designadamente, comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos, Visite Pré-Requisitos, designadamente se se tratarem de candidaturas aos Grupos C, H, I, K, M, R, S e Z;
13. No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio de Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa em como satisfaz os requisitos especiais de admissão.

PROCESSO DE SELEÇÃO

• 1.ª Fase – Avaliação preliminar das candidaturas pelo júri de seleção. Verificação da conformidade formal e material das candidaturas submetidas pelos interessados.
• 2.ª Fase – Prova oral de língua portuguesa/entrevista realizada pela Embaixada Portugal em Díli.
• 3.ª Fase – Seleção Final realizada pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. em Portugal e colocação do curso na universidade pela DGES Portuguesa.

CALENDARIZAÇÃO

• 27 junho a 5 de julho: Divulgação vagas e atendimento online e offline
• 6 a 9 de julho: Registo das candidaturas online e submissão de documentos de aplicação na UPC-MESCC (online e offline)
• 10 de julho: Seleção dos documentos e qualificação académica por mérito pelo UPC-MESCC
• 11 a 12 de julho: Aprovação das Listas dos Candidatos validados pelo MESCC
• 15 de julho: Submissão pelo MESCC da Lista dos Candidatos recomendados e documentos para a Embaixada Portugal em Díli.

NOTA: Os candidatos admitidos à Entrevista/Prova oral serão notificados via e-mail ou telefônico pela Embaixada Portugal em Díli.

• 16 a 17 de julho: Entrevista/Prova oral
• 18 a 19 de julho: Divulgação dos resultados provisórios (7 candidatos selecionados).

NOTA: Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão de autenticar os documentos dos pontos 4, 6, 7 e 8 na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Díli. A taxa de autenticação dos documentos, taxa de visto, seguro de viagem e custo de viagem será paga pelos candidatos.

• 22 de julho: Envio das listas e documentos dos candidatos selecionados para o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. em Portugal.

Nota:

• A inscrição na UPC-MESCC é on-line e os documentos de aplicação digitalizados (scan colorido em pdf) devem ser enviados na inscrição on-line da UPC-MESCC. Clique no seguinte link: https://forms.gle/po5R6WdKFozwTHis5
• Após inscrição e submissão online, todos os documentos físicos originais (número 2 a 11) devem ser entregues ao UPC-MESCC na Avenida Marginal No. 4 Colmera, Vera Cruz – Díli, Timor-Leste. Encerra às 17h30, do dia 09 de Julho de 2024.
• Não se aceitam candidaturas fora de prazo ou que estejam incompletas.
• Os cursos e as universidades ou institutos politécnicos superiores públicos disponíveis e os seus códigos podem ser consultados na página eletrónica https://www.dges.gov.pt/guias/indcurso.asp  ou consultar o Guia da Candidatura 2024 para o Ensino Superior Público: Versão em PDF
• Nos termos do regulamento em vigor não serão admitidas candidaturas a cursos ministrados em estabelecimentos de ensino privado e universidades católicas.

Para acesso a mais informações, consultar:

• Visita website do MESCC https://mescc.gov.tl/en/
• Visita página oficial de facebook do MESCC https://www.facebook.com/gabinete.mescc