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Díli, 23/10/2024: Sua Excelência o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Dr. José Honório, acompanhado pelo Diretor-Geral de Planeamento e Finanças, Sr. Hernâni Viterbo da Costa Soares, juntamente com chefias e técnicos do Ministério, participou numa audiência com a Comissão G do Parlamento Nacional sobre o relatório de execução orçamental do MESCC referente a 2024 e o plano orçamental para 2025. A reunião decorreu na antiga sede do Ministério das Finanças.
A sessão iniciou-se com uma apresentação de Sua Excelência o Ministro, que, na sua intervenção, apresentou a execução orçamental do MESCC de janeiro a outubro de 2024. Durante este período, foi executado um montante total de 9.132.072 dólares, representando uma execução de 89%. Estima-se que até 31 de dezembro a execução alcance 97%.
O Ministro destacou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, no valor de 9,1 milhões de dólares, prevê a alocação de 5 milhões para o Fundo de Subvenção Pública destinado às Instituições de Ensino Superior Privadas. De acordo com as regras do Ministério das Finanças, será inicialmente transferido 40% desse valor para acompanhar o progresso da implementação, seguido da transferência dos restantes 60%, completando o montante previsto.
O objetivo desta subvenção governamental é reforçar as necessidades das instituições privadas, incluindo melhorias nas infraestruturas e aquisição de materiais para estudantes e docentes, desenvolvimento de recursos humanos e programas de formação em língua portuguesa.
Para o OGE de 2025, o Ministério planeia uma redução orçamental, dando prioridade a três programas estratégicos, com um orçamento total de 6,9 milhões de dólares alocado ao MESCC. As prioridades definidas para o próximo ano incluem:
1. Manter o apoio continuado às subvenções públicas para as Instituições de Ensino Superior Privadas.
2. Plano para a criação de uma Escola Doutoral.
3. Preparação para a construção de uma Universidade ou Instituição Politécnica na área de Turismo e Hotelaria, no município de Lautém, em Lospalos.
Além disso, para garantir a continuidade da construção do edifício do Instituto Politécnico de Betano (IPB), o Ministério já lançou o processo de concurso público para a nova fase da obra, que prevê a construção do edifício e a finalização da paisagem envolvente durante o próximo ano.
Outro programa relevante a ser implementado este ano é o desenvolvimento de um sistema digital de base de dados, que atualmente cobre todas as 19 Instituições de Ensino Superior em Timor-Leste. Está prevista a sua disponibilização pública em breve, o que permitirá garantir a qualidade dos dados sobre o ensino superior no país.
A sessão de audiência pública foi encerrada com a entrega do Relatório de Execução Orçamental de 2024 por Sua Excelência o Ministro, Dr. José Honório, à Comissão G do Parlamento Nacional.
