ENCERRAMENTO DA FORMAÇÃO PADRÃO PARA LICENCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Aileu, 26/07/2024: Sua Excelência, o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Dr. José Honório, realizou o encerramento da “Formação Padrão para Licenciamento do Ensino Superior”, realizada pela Direção Nacional do Ensino Superior, no Polo ISC, Município de Aileu Villa.

O objetivo desta atividade é oferecer formação aos técnicos do Ministério do Ensino Superior, especialmente aos técnicos da Direção-Geral do Ensino Superior e da Direção-Geral de Planeamento e Finanças, para compreenderem bem as regras e procedimentos vigentes nos critérios do Caderno Padrão de Licenciamento de Estabelecimentos de Ensino Superior em Timor-Leste. Assim, no futuro, os técnicos poderão exercer suas funções de maneira eficiente na implementação relacionada ao licenciamento de estabelecimentos, avaliação, monitorização e verificação dos procedimentos técnicos nas Instituições de Ensino Superior em Timor-Leste.

A formação referida foi realizada durante cinco (5) dias, com início na abertura oficial pelo Diretor-Geral de Planeamento e Finanças, Sr. Hernâni Viterbo da Costa Soares, na segunda-feira, 22 de julho de 2024, no mesmo local.

A realização desta formação baseia-se no Despacho Ministerial do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, N.º 090/GM/MESCC/II/2020, relativo ao “Caderno Padrão para Licenciamento de Instituições de Ensino Superior”, que serve também como guia legal para avaliar propostas e regularizar a criação de novos estabelecimentos de Instituições de Ensino Superior, garantindo a qualidade do Ensino Superior em Timor-Leste. Este documento está alinhado com o Decreto-Lei n.º 8/2009, de 19 de maio, sobre o “Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Ensino Superior”, que regula a constituição, atribuições, funcionamento e competências das Instituições de Ensino Superior.

Os formadores da formação de cinco dias são técnicos da Direção Nacional do Ensino Superior – MESCC e da Unidade de Coordenação para a Coordenadora das Universidades e Institutos (CUIS – sigla em Português).

Sua Excelência, o Ministro, acompanhado pelo Inspetor-Geral do MESCC, Sr. Domingos Barro, na sessão de encerramento, congratulou os participantes que concluíram a formação e afirmou sobre a política do IX Governo, que planeia investir no ajustamento dos estabelecimentos de Instituições de Ensino Superior Técnico (Politécnico), com um plano para implementação em Timor-Leste.

A sessão de encerramento contou com a participação de Sua Excelência, o Presidente da Autoridade do Município de Aileu, PNTL Aileu, Magnífico Reitor do ISC, dirigentes e técnicos do MESCC, docentes, estudantes e técnicos do ISC e outras instituições relevantes.