DIREÇÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DAS ARTES E CULTURA (DNPAC)

Artigo 13º.
Atribuições e competências

A Direção Nacional de Promoção das Artes e Cultura, abreviadamente designada por DNPAC, é o serviço da DGAC responsável pela execução das medidas superiormente definidas para a promoção das Artes e Cultura, bem como das formas de expressão da identidade timorense como fator de desenvolvimento económico, social e cultural do País.

Compete, designadamente, à DNPAC:

• Preservar e divulgar as expressões de cultura tradicional, designadamente música, dança, artesanato e línguas;
• Promover e dinamizar as atividades de expressão criativa, designadamente a fotografia, o cinema, o teatro, as artes plásticas, entre outras;
• Inventariar e apoiar as associações científicas e culturais constituídas em Timor-Leste e fomentar o intercâmbio técnico e científico com organismos congéneres, nomeadamente o Instituto Nacional de Linguística;
• Apoiar tecnicamente, em coordenação com as entidades competentes, a formação desconcentrada de gestores, de animadores e de divulgadores de projetos e de atividades de índole cultural ou artística;
• Promover o desenvolvimento das artes a partir das organizações da sociedade civil enquanto fator de desenvolvimento económico e social do País;
• Realizar as demais tarefas que para a mesma se encontrem previstas em lei ou regulamento, bem como as que lhe sejam determinadas superiormente.

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