AVISO – CONCURSO PÚBLICO SELELEÇÃO DE DOIS (2) PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA PARA MESCC

EDITAL Edital para seleção de dois (2) Professores de Língua Portuguesa para o Ministério do Ensino Superior Ciência e Cultura da República Democrática de Timor-Leste

1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

Nos termos do Decreto do Governo n.º 6/2015, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos a Termo Certo na Administração Pública, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura torna público o objetivo de contratar a termo certo, em regime integral, dois (2) Professores de Língua Portuguesa, de acordo com as normas estabelecidas através do presente edital.

• VAGAS

Este edital prevê duas (2) vagas para nacionais, para a docência com caráter permanente (24 horas letivas por semana), sob o regime de dedicação exclusiva para o período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2024.

• CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Poderão candidatar-se à referidas vagas quem demonstrar possuir (comprovadamente):

• Grau académico de Licenciatura em Ensino de Português ou em Ensino de Português como Língua Não Materna / Língua Estrangeira / Língua Segunda (ou equivalente);
• Experiência, devidamente comprovada, em ensino de Português em contexto de “ensino da língua portuguesa como língua não materna”;

Adicionalmente, os seguintes fatores serão considerados relevantes no processo de seleção:

• Pós-graduação na área da Didática do Português como Língua Não Materna ou experiência, devidamente comprovada, em ensino de Português Língua Não Materna.
• Experiência de ensino em Instituição de Ensino Superior;
• Experiência na elaboração de materiais didáticos para o ensino do Português Língua Não Materna;
• Aptidão psicológica e física para trabalhar no contexto específico de Timor-Leste;
• Fortes capacidades de comunicação, tanto a nível escrito como falado e boa capacidade de integração e trabalho em equipa;
• Encontrar-se em Timor-Leste e ter disponibilidade imediata.

• FUNÇÕES/RESPONSABILIDADES

As principais funções/responsabilidades dos (as) professores são as seguintes:

• Lecionar cursos de Língua Portuguesa destinados a docentes das Instituições de Ensino Superior Privadas acreditadas em Timor-Leste (IESPA);
• Elaborar materiais pedagógicos e didáticos de apoio à lecionação dos cursos;
• Elaborar e aplicar exames e outros instrumentos de avaliação de proficiência linguística em língua portuguesa;
• Dinamizar atividades de promoção e divulgação da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) junto da comunidade educativa das Instituições de Ensino Superior Privadas acreditadas em Timor-Leste.

• RESULTADOS ESPERADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Os resultados esperados são os seguintes:

• Ensino em português e da língua portuguesa reforçado junto dos docentes das Instituições de Ensino Superior Privadas;
• Materiais pedagógicos e didáticos de apoio à lecionação dos cursos e disponibilizados aos formandos;
• Exames e outros instrumentos de avaliação de proficiência linguística em língua portuguesa elaborados e diversificados;
• Atividades de promoção e divulgação da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) dinamizadas junto da comunidade educativa das Instituições de Ensino Superior Privadas acreditadas em Timor-Leste.

• SUPERIOR HIERÁRQUICO

O(a) professor(a) terá como superior hierárquico a Diretora-Geral do Ensino Superior e Ciência.

• LOCAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O(a) professor(a) prestará funções no município de Díli, com possibilidade de deslocação aos Municípios de Ermera, Liquiça, Baucau e Manufahi.

• CONDIÇÕES OFERECIDAS

As condições salariais são as seguintes:

1. Remuneração mensal de US$1.925,00 (mil novecentos e vinte e cinco dólares americanos) sobre a qual incidirão os respetivos descontos legais;
2. Período de férias em conformidade com o aplicado pelo regime jurídico da função pública.

NOTA: O(a) contratado(a) é responsável por todas as despesas relacionadas com a alimentação, saúde e deslocação para os locais da prestação do serviço.

• MÉTODO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A seleção será realizada através das seguintes etapas:

• 1ª Etapa – Divulgação do Edital e Apresentação das Candidaturas (01 a 04 de abril de 2024);
• 2ª Etapa – Avaliação Curricular (05 a 08 de abril de 2024);
• 3ª Etapa – Entrevista Profissional para os candidatos selecionados na 2ª etapa (10 de abril de 2024);
• 4ª Etapa – Seleção do Candidato e Anúncio (11 de abril de 2024).

1. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Serão aceites as candidaturas de quem comprovadamente demonstrar possuir os requisitos (Condições de Elegibilidade) acima mencionados.

Será realizada a análise do Curriculum Vitae, da Experiência e Qualificações Profissionais e de outros requisitos considerados adequados para o exercício das funções, valorizando-se fatores como a existência de Formação Académica ou Profissional complementar, a experiência profissional e a capacidade de trabalho em equipa. Outro fator importante a considerar é a disponibilidade imediata do candidato para assumir as funções.

Todas as etapas de seleção são eliminatórias. Na fase de Avaliação Curricular os candidatos serão ordenados e apenas passarão à fase seguinte os primeiros três candidatos.

Os candidatos que sejam selecionados para a etapa das Entrevistas Profissionais serão informados através do endereço de correio eletrónico que indiquem na candidatura, da data e horário da entrevista. A ausência de contato, por parte do júri de seleção do MESCC, indica que a candidatura não foi pré-selecionada.

A divulgação do resultado final será feita por meio de correio eletrónico, através de comunicação do júri dirigida aos candidatos selecionados.

Os restantes candidatos que realizarem a entrevista,mas não forem selecionados, integrarão uma lista de reserva por ordem de classificação.

1. PRAZO E FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O presente concurso destina-se ao preenchimento de duas (2) vagas existentes, à data da sua abertura.

As candidaturas serão apresentadas, no período de 01 a 04 de abril de 2024. O processo de candidatura deverá ser digitalizado e enviado por e-mail até ao dia 04 de abril de 2024 (23h59 de Timor-Leste) para o endereço eletrónico: gabinete.mescc@gmail.com, devendo incluir os seguintes elementos sob pena de exclusão:

1. Carta de Apresentação (em língua portuguesa, não excedendo 3 páginas);
2. Curriculum Vitae (em língua portuguesa, não excedendo 6 páginas);
3. Cópia digitalizada de Diplomas ou Certificados de Habilitação comprovativos dos graus académicos, incluindo documento comprovativo da classificação final obtida nas Unidades Curriculares de Licenciatura, mestrado e/ou Doutoramento;
4. Cópia digitalizada de outros documentos que o candidato entenda serem pertinentes;
5. Detalhes de contacto de 3 (três) referências profissionais.

1. CASOS OMISSO E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

A existência de eventuais situações que não se encontrem contempladas neste Edital serão analisadas pelo Júri de seleção, com o apoio da Unidade Jurídica do MESCC e decididas, em última instância, por S. Exa. o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, mediante consulta dirigida, exclusivamente, para o endereço de correio eletrónico do recrutamento.

A candidatura ao processo de seleção implicará o conhecimento e a aceitação definitiva das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

1. DIREITO DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECURSO HIERÁRQUICO

Os candidatos têm direito a apresentar reclamação administrativa e, posteriormente, possível recurso hierárquico com objeto numa decisão de natureza administrativa no âmbito do presente concurso que considerem ilegal ou injusta. Este direito mencionado está submetido nos termos gerais do procedimento administrativo de Timor-Leste, Decreto-Lei N.º 32/2008 de 27 de agosto.

Díli, 27 de março de 2024

O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura

José Honório da Costa Pereira Jerónimo

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