Díli, 13/05/2024: Oficiais e Técnicos da Direção Nacional de Aprovisionamento e da Direção Nacional de Finanças, Planeamento e Orçamento, realizaram uma formação na sala do departamento de Língua Portuguesa para disseminar a implementação do Regime Jurídico de Aprovisionamento para Contratos Públicos e suas respetivas Infrações, bem como o Sistema de Planeamento de Recursos Governamentais (GRP – sigla em inglês).
O objetivo desta atividade é disseminar aos novos oficiais e técnicos o Decreto-Lei nº 22/2022, de 11 de maio, “Regime Jurídico de Aprovisionamento para Contratos Públicos e suas respetivas infrações”, e o sistema GRP, para que os funcionários compreendam bem os procedimentos, tais como gestão de contratos públicos, finanças públicas, contabilidade, reconciliação e relatórios, na área de aprovisionamento e finanças.
Os formadores desta formação são do próprio Ministério das Finanças, focados em fornecer conhecimentos na área de Contratação Pública de acordo com o decreto-lei mencionado acima, e também com enfoque no Sistema GRP, para que os novos funcionários compreendam como operam e funcionam esses sistemas.
